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Claudia Divino
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Lavinia Souza
Comentário ·
há 6 anos
Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral
Superior Tribunal de Justiça
·
há 15 anos
Qual o número do processo?
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
A teoria da asserção é aceita pela jurisprudência? - Fernanda Braga
Trata-se de instituto aceito não só pela jurisprudência, mas pela maioria da doutrinatambém. Quem melhor tratou sobre a teoria da asserção foi Alexandre Freitas Câmara, ao lecionar: Parace-nos que a...
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Dirley Da Cunha Júnior
Artigo ·
há 12 anos
A Pensão por Morte do Servidor Público Federal e as modificações implementadas pela Medida Provisória nº 664, de 30/12/2014
A Medida Provisória nº 664 , de 30/12/2014, promoveu uma verdadeira minirreforma da Previdência Social , alterando a Lei nº 8.213 /91 (que dispõe sobre o plano de benefícios da previdência social do...
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